Benefícios
Pedido poderá ser feito desde 30 dias antes do início da suspensão da pesca até o último dia do período de defeso.
27/9/2026
PESCA ARTESANAL
Lei sancionada por Lula muda acesso ao benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida.
5/5/2026
