Executivo
Pix Pensão: Lula sanciona lei de transferência automática de alimentos
Medida cria um sistema de cobrança automática de pensões alimentícias, com o objetivo de diminuir inadimplência.
29/7/2026
GOVERNO
Lula tem até quinta para decidir sobre cobrança automática de pensão
Projeto do "Pix Pensão" aguarda sanção do presidente Lula para ser transformado em lei.
27/7/2026
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Comissão aprova projeto de Tabata que institui o Pix Pensão
Projeto aprovado por comissão da Câmara permite que o juiz determine o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix.
24/4/2025
