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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

PL 3890/2020

Ministério Público Democrático e Celeste Leite dos Santos

O Estatuto da Vítima e a tutela das vítimas de calamidades públicas

A vulnerabilidade social e individual tem sido sistematicamente ignorada pelos operadores do Direito. Urge aprovar o marco legal regulatório dos direitos das vítimas.

9/3/2023

Celeste Leite dos Santos

As diferentes faces da vulnerabilidade

A vulnerabilidade social e individual tem sido sistematicamente ignorada pelos operadores do Direito, reproduzindo-se padrões de dominação sem que existam avanços efetivos em prol da equidade ou a também denominada justiça social.

28/7/2022

Estatuto da vítima na sociedade pós covid-19

18/12/2020

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