Segurança
Comissão aprova porte de arma para auditores e advogados públicos
Proposta reconhece carreiras como atividades de risco e autoriza o porte de arma dentro e fora do serviço, mediante cumprimento de requisitos legais.
16/7/2026
Armas
Avança na Câmara proibição de armas para quem tem medida protetiva
Substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública prevê que a restrição permaneça até a revogação da medida protetiva, o arquivamento do inquérito ou o fim do processo criminal.
14/7/2026
