princípio da insignificância

Projeto regulamenta princípio da insignificância no Código Penal

Texto estabelece critérios para aplicação do princípio da insignificância e mantém sua vedação em crimes contra a Administração Pública.

22/7/2026

Em meio à Lava Jato, STF arquiva ação por furto de R$ 54 em chocolate

28/3/2017

Quem rouba pouco é ladrão, quem rouba muito é barão

22/5/2015

A lei penal é como a serpente, só pica os descalços

14/8/2014