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5 a 5 no STF. Toffoli decidirá regra para prisão após condenação em 2ª instância
7/11/2019
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27/10/2019
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24/10/2019
Terceiro dia de julgamento no STF termina com placar 4 a 3 a favor da prisão em segunda instância
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18/10/2019
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17/10/2019
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