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Descriminalização das drogas: STF define limite de 40g para maconha

STF conclui processo sobre descriminalização das drogas definindo o limite de 40g de maconha como critério para presunção de uso pessoal.

26/6/2024

Em decisão histórica, STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

STF formou maioria tanto por identificar o porte de drogas como um ilícito administrativo, e não penal, quanto por definir limite de 40g.

25/6/2024

Mesmo com forte reação popular, PL do Estupro ganhou 27 novos autores. Veja a lista

Lista de assinaturas do PL do Estupro completa 56 nomes, 27 dos quais foram incluídos em meio à tensão na Câmara.

24/6/2024

Câmara dá "enorme contribuição" ao crime organizado, diz Atlas da Violência

Aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, PDL que flexibiliza armas foi duramente criticado por pesquisadores no Atlas da Violência.

24/6/2024

Proibição das drogas impulsiona facções criminosas, conclui Atlas da Violência

Atlas da Violência aponta para elevado dano social e econômico decorrente da guerra às drogas, que acaba impulsionando facções criminosas.

21/6/2024

Com divergência de Toffoli, julgamento de drogas retorna na próxima semana

Dias Toffoli avalia que, nos termos atuais, a Lei de Drogas já configura uma forma de descriminalização, devendo apenas passar por ajustes.

20/6/2024

Lira adia discussão do PL do Estupro para o segundo semestre

Na presença do Colégio de Líderes, Arthur Lira anunciou adiamento da discussão do PL do estupro para o próximo semestre.

18/6/2024

PL do Estupro viola a Constituição, alerta parecer da OAB. Veja íntegra

Parecer da OAB identifica violações de princípios constitucionais como vedação à tortura e humanização da pena no PL do Estupro.

17/6/2024

Com pressão e governo contra, PL do Estupro tem futuro incerto na Câmara

Em meio a acordo de evangélicos com Lira, governo muda de postura e articula para impedir votação do mérito PL do aborto.

17/6/2024

A importância da Polícia Científica e da autonomia da perícia criminal para a justiça no Brasil

OPINIÃO: Autonomia dos órgãos centrais de perícia é um passo essencial para a promoção da justiça no Brasil. Por Willy Hauffe e Marcos Secco

14/6/2024