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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

projeto de lei complementar

Legislação

Deputado propõe corte no IPVA para veículos com histórico de acidentes

Texto em análise na Câmara obriga estados a aplicarem redutor no IPVA para veículos acidentados com condições de recuperação.

14/4/2025

Ajuste fiscal

Leia as íntegras dos projetos de lei do ajuste fiscal

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, protocolou projetos com pente fino em benefícios entre as medidas para cortes

29/11/2024

Gasolina

Alta no combustível não é culpa do ICMS, alegam governadores em reunião com Pacheco

Os governadores se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para tratar sobre o projeto que altera a cobrança de ICMS

21/10/2021

Guilherme Mendes

Governo envia ao Congresso marco que autoriza licitação apenas com startups

20/10/2020

Campos Neto prevê autonomia do BC no primeiro trimestre deste ano

9/1/2020

Governo propõe uso de dinheiro público em socorro a bancos

23/12/2019

Senado aprova regulamentação de direitos dos domésticos

7/5/2015

Câmara aprova regras para convênios com ONGs

24/2/2015

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