Projeto de lei
Projeto de lei que penaliza a discriminação de agentes públicos por instituições financeiras divide opiniões entre especialistas.
17/6/2023
Economia
A Lei do Devedor Contumaz permite que o Estado identifique empresas que têm um histórico de dívidas fiscais e possa adotar medidas
12/5/2023
Salário Mínimo
O projeto de lei que apresenta a nova política de valorização do salário mínimo foi enviado ao Congresso Nacional.
5/5/2023
Assédio sexual
Projeto aprovado no Senado institui políticas de combate ao assédio sexual na administração pública de todos os níveis da federação.
15/3/2023
Jogos digitais
Projeto de lei que regula a produção, tributação e distribuição de jogos digitais foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados.
19/10/2022
Câmara dos Deputados
18/10/2022
Líder do PSB teme que aumento tanto dos registros de armas quanto da violência política possa criar risco no período eleitoral.
14/7/2022
Energia
Aneel implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários.
1/6/2022
Eleições
O descumprimento, prevê o texto, acarretaria multa entre R$ 50 mil e R$ 150 mil, e o congelamento do fundo partidário.
22/5/2022
Piso da Enfermagem
Para hospitais privados e filantrópicos, faltam mecanismos no texto que determinem a fonte dos recursos para arcar com o piso da enfermagem.
2/5/2022
