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PRESTAÇÃO DE CONTAS
TCU aprova contas de Lula com ressalvas e envia parecer ao Congresso
Parecer do TCU aponta falhas na gestão fiscal, na dívida pública, nas renúncias tributárias e no Balanço Geral da União. Relatório segue para análise do Congresso, responsável pelo julgamento final das contas presidenciais.
11/6/2026
Lei que valida receitas médicas em todo o país passa a valer em fevereiro
A partir de fevereiro, cidadão poderá comprar medicamentos fora do estado em que receitas médicas foram emitidas. Lei foi publicada e passa valer em 90 dias
17/11/2018