José Roberto Pirajá e Márcio Bonilha
Fim da CND do INSS para averbação de obra
Novo provimento elimina exigência de certidão negativa de débitos previdenciários para averbação de obras e reduz entraves ao registro.
1/9/2026
Terreno dividido na prática, mas não no papel
Estremação permite individualizar áreas já separadas na prática e oferece mais segurança para vender, financiar, construir ou regularizar o bem.
2/7/2026
