regulamentação aplicativos

Câmara terá semana intensa com TCU, aplicativos e fim da escala 6x1

Escolha de ministro do Tribunal de Contas da União, votação de parecer sobre trabalho por aplicativo e análise da PEC que muda a jornada colocam temas sensíveis no centro da agenda da Casa.

13/4/2026

Câmara ouve acadêmicos em discussão sobre serviços por aplicativos

Debate terá como foco as relações de trabalho dos profissionais que atuam por meio dos apps.

8/9/2025

Uber, Cabify e 99: confira na íntegra a lei que regulamenta aplicativos de transporte

27/3/2018