Câmara ouve acadêmicos em discussão sobre serviços por aplicativos

A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise do projeto de lei complementar 152/2025, que visa estabelecer normas para a prestação de serviços de transporte individual de passageiros e entrega por meio de plataformas digitais, promove um debate crucial nesta terça-feira (9). A audiência irá contar com a presença de acadêmicos, que contribuirão com esclarecimentos qualificados sobre o tema.

O cerne da discussão reside na relação de trabalho estabelecida entre os profissionais e os aplicativos, buscando compreender os impactos e implicações da regulamentação dessas relações trabalhistas sob a perspectiva embasada dos especialistas.

A audiência, agendada para as 14 horas no plenário 7, atende a solicitações dos deputados Daniel Agrobom (PL-GO), Zé Trovão (PL-SC), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Leo Prates (PDT-BA), Hildo Rocha (MDB-MA), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Any Ortiz (Cidadania-RS) e Reimont (PT-RJ).

Segundo Zé Trovão, "para haver claro impacto nas condições de mercado é necessário promover uma discussão completa e aprofundada do tema, levando em consideração o impacto de regulamentações anteriores".

Leia a íntegra da proposta.