Com o projeto de lei, o novo limite de regularização dos imóveis rurais em fronteiras será de 15 anos, o que, na prática, prorroga o prazo até 2030.
9/7/2025
Regularização Fundiária
Proposta permite que templos regularizem terrenos ocupados até 2016 com documentação atualizada.
17/6/2025
PL das Fake News
A votação do PL das fake news deve ocorrer na terça-feira (2) e se aprovado segue para o Senado, que tem a palavra final
2/5/2023
Justiça eleitoral
Devido à pandemia, o TSE suspendeu o cancelamento do título de quem não votou e não justificou a ausência nas eleições de 2020.
3/5/2022
