Câmara aprova urgência do PL que regulariza ocupações em terras da União

Sob protestos da oposição, a Câmara aprovou o Requerimento de Urgência (REQ 1200/2020) para levar à votação o projeto de lei que regulariza ocupações em terras da União. Foram registrados 330 votos a favor e 109 contrários à urgência. Apelidado de "PL da Grilagem", o texto (PL 2633/20) é defendido pela bancada ruralista. Dentre outros pontos, legaliza ocupações fora das normas, beneficiando diretamente os grileiros. A proposta é oriunda da Câmara e tem autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Ela modifica uma série de legislações sobre os registros fundiários como, por exemplo, a Lei 11.952/09 que trata de ocupações na Amazônia Legal. A região tem registrado, consecutivamente, índices recordes de desmatamento. O projeto também mexe a lei de licitações de terras e o programa Terra Legal, que regularizam as terras públicas federais não destinadas à Amazônia Legal. O relator do projeto é o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade - AM). A deputada Joenia Wapichana (Rede - RR), ao se posicionar contra a urgência, disse que era necessário complementar a regularização de muitos direitos, inclusive à demarcação de indígena. "É importante lembrar que, algumas vezes, a simplificação de procedimento, de titulação pode abrir margem à ilegalidade e justamente pela promoção de conflito. Nós sabemos que a Amazônia, principalmente, sofre com a grilagem de terras públicas, com a questão do desmatamento, com a invasão de terras indígenas e, principalmente, com conflitos na área rural", disse. Já o deputado Sanderson (PSL-RS), falou em nome do Governo e se posicionou favorável à matéria. Para ele a proposta da regularização fundiária "é algo de interesse da sociedade como um todo". > Bancada ruralista fecha cerco para aprovar "PL da Grilagem" Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois - Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative. Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito. Mantenha o Congresso em Foco na frente.

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