Câmara
Proposta exige adaptação dos veículos, medidas ergonômicas e inspeções periódicas para reduzir acidentes e lesões entre trabalhadores.
5/9/2026
Trânsito
Proposta permite a transferência de propriedade antes dos reparos, mas mantém as restrições de circulação e as exigências do Contran.
25/7/2026
Riscos Hormonais
Texto obriga fabricantes a informar nos rótulos o risco de uso por crianças de produtos com substâncias que afetam o sistema endócrino.
28/5/2025
