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Sem decisão, STF termina primeiro dia de julgamento sobre prisão em segunda instância
17/10/2019
"O presente julgamento não se refere a nenhuma situação particular", afirma Toffoli
STF começa julgamento sobre prisão em segunda instância
Violar a presunção de inocência é golpear a classe trabalhadora e a democracia
Mudança na prisão em 2ª instância pode beneficiar 38 condenados da Lava Jato, dizem procuradores
STF julga prisão em segunda instância: Lula nega interesse, Lava Jato critica
Julgamento da presunção de inocência: até onde o STF poderá chegar?
Relatora apresenta parecer favorável à prisão em segunda instância na CCJ da Câmara
16/10/2019
Decisão do STF pode beneficiar quase 5 mil condenados em segunda instância
CCJ da Câmara continua debate sobre prisão em segunda instância
