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Judiciário
Essas receitas decorrem de contratos ou convênios firmados pelos Tribunais, e seus recursos são vinculados a finalidades específicas.
16/4/2025
Pacote fiscal e de revisão de gastos deve render economia de até R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, segundo o governo
28/11/2024
OPINIÃO: O cumprimento do arcabouço fiscal dependerá do ritmo da economia e de decisões do Congresso. Por Marcus Pestana
30/3/2024
Economia
Após reunião de líderes, o relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado, anunciou que o novo texto será apresentado no dia 14.
8/8/2023
Governo Federal
Decreto assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário oficial passa a faca no orçamento da saúde e da educação e bloqueia verbas
29/7/2023
PEC dos Precatórios
O Tribunal de Contas da União afirmou que a proposta oferece "riscos fiscais" e que precisará de acompanhamento em suas ações de controle.
20/7/2023
economia
Presidente da Câmara afirmou que arcabouço fiscal só será votado na Casa depois do dia 3 de julho, após o fim das festas juninas
22/6/2023
Senado
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) o projeto do arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos
21/6/2023
Senado
Relator manteve as travas para o pagamento do novo piso da enfermagem, mantendo o texto aprovado na Câmara neste quesito
21/6/2023
Congresso Nacional
Nota técnica da bancada da educação mostra que Fundeb pode pressionar arcabouço em R$ 4,7 bi em 2024, eles temem cortes na educação
14/6/2023