Nova lei amplia proteção às trabalhadoras domésticas
Legislação fortalece a proteção às vítimas, cria mecanismos de acolhimento e reinserção profissional e reforça que dignidade deve orientar toda relação de trabalho.
30/7/2026
Proteção
Lei Maria da Penha pode incluir trabalhadores domésticos; entenda
Proposta que permite medidas protetivas a vítimas de condições análogas à escravidão aguarda sanção presidencial.
14/6/2026
