Trânsito
Texto também prevê punição para quem promover, organizar ou divulgar o transporte irregular de passageiros.
8/9/2026
Mobilidade
Entre as sanções atenuadas estão multa, recolhimento de ônibus e perdimento de veículos.
20/8/2026
Trânsito
Texto também prevê punição para quem promover, organizar ou divulgar o transporte irregular de passageiros.
8/9/2026
Mobilidade
Entre as sanções atenuadas estão multa, recolhimento de ônibus e perdimento de veículos.
20/8/2026