Trânsito
Projeto criminaliza transporte coletivo de passageiros sem licença
Texto também prevê punição para quem promover, organizar ou divulgar o transporte irregular de passageiros.
8/9/2026
Mobilidade
Justiça suspende punições da ANTT a transporte clandestino
Entre as sanções atenuadas estão multa, recolhimento de ônibus e perdimento de veículos.
20/8/2026
