tripulação

Projeto exige 75% de brasileiros em tripulação de navios estrangeiros

Regra valerá para embarcações estrangeiras que operarem em águas jurisdicionais brasileiras por mais de 180 dias em um período de 12 meses.

26/9/2026

Comissão aprova uso de tripulação estrangeira em emergências

A proposta visa otimizar a resposta a desastres.

5/4/2025