AGENDA DO SUPREMO
Corte julgará uberização, emendas e eleição no Rio em agosto. Ficha Limpa, dosimetria, pejotização e royalties aguardam data, enquanto casos Master e INSS seguem sob investigação.
28/7/2026
Aprovação da Convenção nº 193 da OIT levou o ministro Edson Fachin a retirar de pauta processos sobre Uber e Rappi, enquanto o Brasil discute o futuro da proteção aos trabalhadores de plataformas digitais.
13/7/2026
Direitos trabalhistas
Decisão terá repercussão geral e impactará mais de 10 mil processos suspensos em todo o país.
22/6/2026
Supremo Tribunal Federal
Segundo o voto dos magistrados, será adotada a repercussão geral, todas as outras esferas do Judiciário devem seguir o entendimento do STF
28/2/2024
