Câmara dos Deputados
Comissão aprova proteção a quem denunciar abuso contra crianças
Texto protege denunciantes de boa-fé contra processos por calúnia, difamação e outras acusações relacionadas ao alerta.
1/6/2026
Educação
Escola deve orientar alunos sobre denúncia de violência, aprova Senado
Texto recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura em caráter terminativo.
13/5/2026
