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Nova lei garante indenização e pensão a vítimas do Zika vírus

A Lei 15.156, de 2025, assegura indenização e pensão vitalícia a vítimas do Zika vírus, após a derrubada do veto presidencial.

2/7/2025

Congresso derruba veto e garante pensão às vítimas de Zika vírus

Com a derrubada, as pessoas que nasceram com deficiência causada por zika vírus poderão receber pensão até o fim da vida fixada no teto do INSS, R$ 7,786,02.

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