Congresso

Projeto cria regras para uso de imagem e voz em vídeos feitos por IA

Texto cria um marco legal específico para proteger a identidade pessoal contra a difusão não autorizadas de deepfakes.

5/4/2026

Projeto inclui cirurgia reparadora no tratamento para obesidade no SUS

Texto permite serviço para enfrentam pacientes de cirurgia bariátrica que sequelas funcionais.

5/4/2026

Projeto torna filosofia e sociologia obrigatórias no novo ensino médio

Proposta da deputada Lenir de Assis altera a Lei de Diretrizes da Educação para garantir ao menos duas aulas semanais de cada disciplina.

5/4/2026

Comissão aprova regra para indenização de armas entregues à PF

Texto aprovado na Comissão de Segurança Pública prevê compensação com base no preço médio, no estado de conservação e na nota fiscal.

4/4/2026

Projeto obriga verificação de dois fatores para idosos em bancos

Serviço permite que outra pessoa seja responsável por autorizar as operações.

4/4/2026

Kajuru propõe impedir juiz de atuar em caso ligado a parente advogado

Projeto abrange casos com cliente de escritório de advocacia pertencente a seu cônjuge, companheiro ou familiar de até terceiro grau.

4/4/2026

Projeto prevê expedição de alvará judicial em nome de advogados

Proposta do deputado Rubens Pereira Júnior busca acabar com divergências judiciais e acelerar o levantamento de valores.

3/4/2026

Projeto fixa piso para motoristas de transporte público em R$ 4 mil

Teto é válido em cidades ou regiões metropolitanas com população superior a 200 mil habitantes.

3/4/2026

Delegado Caveira propõe porte de arma para servidores do Procon

Projeto prevê critérios para a elegibilidade ao porte, como ser servidor público e estar em exercício em órgão de defesa do consumidor.

3/4/2026

Projeto equipara remuneração de estagiários ao salário-mínimo

Texto torna obrigatória a remuneração até em estágios exigidos para conclusão do curso superior.

3/4/2026