Organizações criminosas
Projeto eleva pena do tráfico para combater aliciamento de menores
Proposta eleva a pena do tráfico de drogas para até 30 anos de prisão e amplia os agravantes previstos na Lei Antidrogas.
1/8/2026
MUDANÇA NO CÓDIGO PENAL
Lula sanciona lei que eleva penas para furto, roubo e golpe eletrônico
Norma sancionada por Lula altera o Código Penal, endurece punições para crimes patrimoniais e tipifica receptação de animal doméstico e cessão de conta laranja. Veja a íntegra.
4/5/2026
