Economia

Senado aprova PEC do parcelamento das dívidas dos municípios

A PEC dá a possibilidade de as prefeituras parcelarem as dívidas com o IINSS e com os regimes de previdência dos municípios em até 20 anos.

14/8/2024

Dino suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência

Decisão não vale para recursos destinados para obras em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública. Leia mais.

14/8/2024

Senado aprova programa de renegociação das dívidas dos estados

O texto aprovado no Senado institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que permite perdão parcial e abatimento de dívidas

14/8/2024

Senado aprova regras para a segurança privada; texto vai a sanção presidencial

O Estatuto da Segurança Privada regulamenta a atuação de empresas de segurança privada e de transporte de valores

14/8/2024

Reforma tributária: veja como cada deputado votou para o Comitê Gestor

PL que regulamenta comitê Gestor do novo sistema tributário recebeu 303 votos favoráveis e 142 votos contrários.

13/8/2024

Sebrae estabelece projetos prioritários para pequenas empresas no Congresso

13/8/2024

Câmara aprova regulamentação do comitê gestor para reforma tributária

Câmara dos Deputados vota projeto que define as normas de funcionamento do comitê gestor do IBS, tributo estabelecido na reforma tributária.

13/8/2024

Seminário discute inserção do hidrogênio na matriz energética brasileira

Seminário discute regulamentação do hidrogênio na matriz energética brasileira. Governadores do Piauí e do Ceará estão entre participantes

13/8/2024

Entenda o segundo projeto da reforma tributária que deve ser votado nesta semana

Em regime de urgência, Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS)

13/8/2024

Renegociação das dívidas dos estados vai a votação no Senado nesta terça

Projeto de lei que estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados visa revisar os termos dos débitos com a União

13/8/2024