Proteção
Projeto propõe funcionamento ininterrupto dos Conselhos Tutelares
A medida criada pela deputada Delegada Adriana Accorsi, visa garantir o funcionamento contínuo dos conselhos tutelares, em resposta ao aumento da violência contra menores.
2/3/2025
Inelegibilidade
Senado: Plenário pode votar PL que reduz inelegibilidade de condenados
Se aprovada sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial.
1/3/2025
