Câmara dos Deputados
Robocalls: Proibição de ligações feitas por robôs avança na Câmara
Proposta prevê multas de até R$ 50 mil por chamada irregular e ainda precisa passar por outras etapas de aprovação no Congresso.
22/4/2026
Telecomunicações
Projeto proíbe ex-dirigentes de empresas fiscalizadas na Anatel
Proposta na Câmara visa prevenir conflitos de interesse.
22/3/2025
