Relator vê projeto que dá transparência a emendas votado em novembro

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) se reuniu nesta terça-feira (22) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do projeto que estabelece novas normas para dar mais transparência à distribuição das emendas parlamentares, seguindo as exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Relator da matéria no Senado, Angelo diz apostar em votação já na primeira quinzena de novembro.

"Acredito que, como os parlamentares estão voltando na segunda-feira [28], [o projeto] deve ir para a comissão pertinente. Consequentemente, deve ter alguma emenda ou não, e aí os presidentes devem pautar o mais rápido possível. Acreditamos que na primeira quinzena do mês que vem esse PLP [projeto de lei complementar] esteja aprovado para que a gente possa tê-lo até como base para as regras do orçamento 2025", declarou o parlamentar a jornalistas, após a reunião, na residência oficial da Câmara.

Apesar da presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter sido divulgada por Coronel, o parlamentar mineiro não compareceu à reunião.

"Avançamos naquelas determinações feitas pelo ministro Dino, na questão da rastreabilidade, da transparência. Vamos ampliar o máximo possível para que fique bem claro, tanto para o Supremo Tribunal Federal quanto para a sociedade em si, o que cada parlamentar enviou para a sua base", comentou o senador, que também é relator do projeto de lei orçamentária anual (PLOA).

Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução de emendas parlamentares no Orçamento da União, no âmbito de uma ação movida justamente para contestar a falta de transparência no repasse das verbas. O magistrado determinou que o Legislativo estipulasse parâmetros para o uso dos recursos e convocou membros dos Três Poderes para debater as emendas.

Dino manteve a suspensão do pagamento das emendas de relator, conhecidas como RP9, e de comissão, as RP8, na última audiência sobre o tema, no dia 10 de outubro. O ministro considerou que informações apresentadas pelo Congresso sobre a destinação de recursos, a exemplo dos mecanismos de transparência, ainda são insuficientes.

O impasse sobre as emendas está travando a tramitação das peças orçamentárias, uma vez que os novos parâmetros para as emendas a serem adotados irão nortear essa questão no Orçamento de 2025. Para acelerar as deliberações, Coronel já enviou a Lira, Pacheco e ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), uma versão preliminar desse projeto de lei.

O texto determina que os dados sobre alocação e execução das emendas estejam disponíveis no Portal da Transparência. "As emendas de comissão serão destinadas para todas as lideranças. Serão distribuídas por partidos na comissão e constará em ata, que será colocada nos portais de transparência", explicou o senador.

Sobre as chamadas "emendas pix", de transferência imediata, Coronel defendeu que as regras para o uso desse tipo de recurso priorizem obras inacabadas e situações de calamidade pública, dando a municípios a responsabilidade pela transparência na aplicação do dinheiro.

"Quando você destinar um valor pix para um município, o ministério dispara um e-mail para a Câmara de Vereadores, informando que o parlamentar 'x' destinou aquele valor para a obra tal e também será comunicado aos tribunais de contas para que, com isso, se tenha transparência", explicou o senador.

A ideia é que o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos competentes fiquem responsáveis pela fiscalização das emendas. O relator quer, ainda, impor um limite de 10 apresentações de emendas por bancada. Hoje, as bancadas podem apresentar até 20 emendas.

"É um projeto onde os dois Poderes, Executivo e Legislativo, vão ficar acordados. Então, se o ministro Dino vê que tem um acordo, não vejo o porquê de ele ficar contra", arrematou o parlamentar, acrescentando que tentará reunião com o ministro do STF já na próxima semana, após as sugestões dos presidentes da Câmara e do Senado.