Orçamento previsível garante mais benefícios para a população

Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados se debruçará sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos debates mais relevantes para o país. É a partir dela que se estabelecem as receitas, despesas e prioridades para o próximo ano.

Em outras palavras, é o instrumento legislativo que orienta a execução das políticas públicas capazes de impactar e melhorar a vida das pessoas e, por isso, sua construção deve estar firmemente vinculada ao princípio fundamental da República democrática: todo poder emana do povo. Isso implica que seja elaborada com foco no desenvolvimento das diferentes regiões do país, algo que pode ser garantido por dois elementos: as emendas parlamentares e um cronograma que assegure sua execução.

O Brasil é um dos cinco maiores países em extensão do mundo, de modo que cada região possui características e desafios que só quem vive e conhece a realidade local consegue compreender. Os parlamentares têm, mais do que poder, a obrigação de assegurar o compromisso do estado brasileiro com o desenvolvimento regional, e é nesse ponto que a destinação correta dos recursos públicos, de forma transparente e em tempo hábil, se torna fundamental.

Lugares distantes de Brasília, o centro do poder do país, precisam de projetos ambiciosos e transformadores. Há quatro anos, por meio de emenda parlamentar, atuei junto com a população para concretizar um sonho no município cearense de Itapajé, a cerca de 125 km de Fortaleza: a criação de um campus da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O campus é o futuro, seja por sua estrutura, pelo foco dos cursos para a área de tecnologia ou pela movimentação que leva ao crescimento do pequeno município de Itapajé. O polo universitário qualifica a região da Serra da Uruburetama com formações que impulsionam a vocação de ciência e tecnologia do Nordeste.

Resultados como esse demonstram que as emendas parlamentares atendem e suprem demandas históricas da população, como acesso à educação, ao conferirem previsibilidade do orçamento e permitirem que os parlamentares direcionem recursos de forma transparente e eficaz a diferentes regiões do país. Isso fortalece, sobretudo, a ligação entre o planejamento público e a vida cotidiana dos brasileiros.

Mas, para que esse mecanismo seja efetivo e preserve a confiança da sociedade, é indispensável garantir disciplina fiscal. O cumprimento das metas estabelecidas impõe limites claros ao Poder Executivo e assegura estabilidade econômica, uma vez que sempre que essas metas deixam de ser cumpridas, quem sente os efeitos é o cidadão: os preços aumentam, o crédito encarece e serviços essenciais atrasam.

É necessário, portanto, começar a próxima semana com atenção, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento regional e o equilíbrio fiscal, com a certeza de que essa é uma combinação fundamental ao crescimento sustentável e inclusivo do Brasil. Esse é um objetivo compartilhado por todos que, mais do nunca, precisa ser colocado em prática.

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