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André Mendonça abriu investigações contra críticos do presidente. Foto: Carolina Antunes/Presidência
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a Corte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça é visto como aliado e simpatizante do governo. Com passagens pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em diversas ocasiões, ele encabeçou bandeiras bolsonaristas mantendo-se na defensiva de pautas de interesse do governo, ao ponto de ouvir, em forte tom de crítica de parlamentares, que não era advogado-geral da União, mas advogado de Bolsonaro.
Ao ter o nome escolhido pelo presidente, logo veio a justificativa que, no entender de Bolsonaro, era razão suficiente para que ocupasse uma cadeira no Supremo: André Mendonça seria “terrivelmente evangélico”.
Mendonça é formado em direito e é pastor presbiteriano, mas pediu licença para assumir a AGU. Em abril de 2020 foi nomeado como ministro da Justiça e Segurança Pública após a saída de Sergio Moro do governo, mas retornou para a AGU em março deste ano. Com a indicação do STF, deixou novamente a cadeira em agosto.
Levou quatro meses para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcasse a sabatina do indicado. Ao chegar ao colegiado, nesta quarta (1), André Mendonça teve o passado revirado pelos senadores, mas também pelos internautas. No Twitter, por exemplo, a tag #RejeitaSenado passou a manhã entre as mais usadas. Através dela, foram resgatadas diversos posicionamentos do aspirante a ministro em relação a pautas natureza religiosa, armamentista e negacionista.
Contra liberdade de imprensa
Enquanto ministro da Justiça, Mendonça iniciou investigações contra profissionais da imprensa que veicularam críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Em junho de 2020, solicitou à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de um inquérito para investigar a publicação de uma charge pelo jornalista Ricardo Noblat. Na ilustração, feita por Renato Aroeira, foi utilizada uma suástica, símbolo nazista, para criticar Bolsonaro.No mês seguinte, o ministro acionou, novamente, a PF, com base na Lei de Segurança Nacional, para abrir inquérito contra o jornalista Hélio Schwartsman, colunista do jornal Folha de S. Paulo, por causa do artigo de opinião “Por que torço para que Bolsonaro morra”.O pedido de investigação leva em conta a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26.
— André Mendonça (@AmendoncaAGU) June 15, 2020
Em janeiro deste ano, Mendonça foi ao Twitter criticar os jornalistas Ricardo Noblat e Ruy Castro, devido a uma publicação dizendo que “se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo”. Novamente, o ministro afirmou que iria acionar a Polícia Federal.Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à @policiafederal .
— André Mendonça (@AmendoncaAGU) July 7, 2020
Mendonça também solicitou a investigação dos responsáveis pelos outdoors com a afirmação de que o presidente valeria menos que um “pequi roído”, expressão que significa que é algo sem valor ou sem importância.Por isso, requisitarei a abertura de Inquérito Policial para apurar ambas as condutas. As penas de até 2 anos de prisão poderão ser duplicadas (§ 3º e 4º do art. 122 do Código Penal), sem prejuízo da incidência de outros crimes.
— André Mendonça (@AmendoncaAGU) January 10, 2021
Ações contra as medidas restritivas
Nos primeiros meses da pandemia da Covid-19, em abril de 2020, ainda como advogado-geral da União, Mendonça foi à Justiça contra medidas restritivas que haviam sido adotadas por estados e municípios. Em nota à imprensa, afirmou: “como Advogado-Geral da União, defendo que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e capaz de garantir a ordem e a paz social. Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio. Por fim, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos – não repressivos, autoritários ou arbitrários”. Em maio deste ano, de volta à AGU, Mendonça assinou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) enviada ao STF, contra decretos que mantiveram lockdown ou restrições de locomoção durante a pandemia no Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Totalmente alinhado com as falas do presidente, André Mendonça afirmou em uma live que participava com o chefe do Executivo: "Bandido não pode ir preso, mas quem não está usando máscara vai para a cadeia". Assista o vídeo e relembre o caso:Acesso às armas
Como ministro da Justiça, Mendonça revogou a exigência de identificação sigilosa em armas semiautomáticas, utilizadas pela Força Nacional. Esse tipo de identificação, por meio de um código alfanumérico e um chip, permitia que a arma fosse rastreada em caso de roubo ou desvio. O então líder do PSB na Câmara, o deputado Alessando Molon (PSB-RJ) afirmou: “A quem interessa dificultar o rastreio de armas? Essa mudança só beneficia o crime organizado, a milícia."