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De acordo com Padilha, exposição de médicos feita por Bia Kicis configuram violação da Lei Geral de Proteção de Dados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), por suposto crime de racismo. Na decisão, o ministro concorda com o pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar a parlamentar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O motivo seria uma postagem da parlamentar, de setembro do ano passado, sobre um programa de trainees da Magazine Luiza.
A denúncia foi apresentada em outubro do ano passado, por Roberto Lourenço Cardoso, que também já escreveu um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A PGR se manifestou no sentido de que "a natureza dessas declarações implica, em tese, prática da infração penal [...] que define os crimes resultantes de preconceito ou discriminação.“ O ministro, ao tratar da questão, argumentou que "Com efeito, à primeira vista, os fatos narrados na manifestação [...] podem constituir ilícitos penais, devendo-se salientar que, embora de forma ainda embrionária, os autos possuem elementos indiciários aptos a embasar o início das investigações". Lewandowski deu o prazo de 60 dias para que sejam colhidos provas e depoimentos sobre o caso. Veja a íntegra da decisão:Cuidado, se você consegue enxergar racismo nesse post ao invés de vê-lo na atitude da Magazine Luiza, o estrago do ensino aos moldes de Paulo Freire pode ter sido muito grande na sua capacidade de interpretar textos e de compreender a vida. pic.twitter.com/Zl7k0jcYCD
— Bia Kicis (@Biakicis) September 27, 2020