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Justiça Eleitoral
Congresso em Foco
25/6/2025 11:29
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato do prefeito de Potiretama, no Vale do Jaguaribe, Luan Dantas (PP), e da vice-prefeita, Solange Campelo (PT), por abuso de poder político. O processo apontou uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada aos agentes públicos.
Com a decisão do TRE-CE, Luan Dantas também foi declarado inelegível por oito anos. O processo contou com a relatoria do desembargador Francisco Érico Carvalho Silveira.
A cassação se baseou na realização de diversas publicações nas redes sociais dos gestores, em período eleitoral, divulgando ações da Prefeitura Municipal de Potiretama para enaltecer a campanha, além da manutenção de propaganda institucional na rede social do governo municipal em período proibido.
O advogado dos gestores, Pedro Neto, contestou a decisão, alegando que as publicações foram feitas no período permitido e permaneceram no ar porque a página da prefeitura não foi desativada. Ele argumentou que a ação, a seu ver, não configura a gravidade necessária para a cassação dos mandatos e que vai recorrer.
Outra investigação
O prefeito de Potiretama, Luan Dantas, está afastado do mandato e está preso desde abril por outra investigação. Ele é suspeito de ser autor intelectual de um incêndio criminoso e também de ter ligação com membros de facção criminosa. A defesa nega as acusações.
O julgamento realizado no TRE-CE, entretanto, não tem relação com o caso.
Prefeitos implicados
Oito meses após a eleição de 2024, o Ceará tem, pelo menos, oito prefeitos com problemas sérios na justiça.
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