Manchetes dos jornais de hoje - 30abr2008

Folha de S. Paulo

PF desbarata em MT esquema de comércio ilegal de madeira

A Polícia Federal deflagrou ontem, em 14 municípios de Mato Grosso, uma operação para combater a extração e o comércio ilegal de madeira. Dos 67 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal, 29 se referiam a servidores de órgãos públicos como a Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), a Dema (Delegacia Estadual do Meio Ambiente), o Indea (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso) e a Polícia Rodoviária Federal.

Todos são suspeitos de envolvimento em um esquema de propinas que, segundo a PF, assegurava o livre trânsito de madeira extraída ilegalmente da Amazônia para as regiões Sul e Sudeste -São Paulo e Santa Catarina, principalmente.

STF deve votar contra saída de não-indígenas de reserva

O STF (Supremo Tribunal Federal) restringirá a edição de medidas provisórias de créditos extraordinários do Orçamento da União. E tende a modificar o modelo de demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima.

No caso da reserva, o objetivo é evitar a remoção de não-indígenas. Segundo a Folha apurou, o STF deve criar "ilhas" na reserva, segundo a expressão ouvida no Supremo.

No das MPs, o Supremo avalia que há abuso do Executivo, que recorre ao artifício para modificar o texto do Orçamento aprovado no Congresso.

Ao julgar o modelo de demarcação da reserva, o Supremo deverá deixar claro que, apesar da pressão de setores e ONGs internacionais, as Forças Armadas não sofrerão constrangimento para atuar em território indígena em todo o país, porque a propriedade das reservas é da União.

Parecer do procurador-geral é favorável a manter demarcação de área em Roraima

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário à suspensão do decreto de demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Esse era o passo que faltava para que o ministro Carlos Ayres Britto leve o caso ao plenário do Supremo.

Britto afirmou que pretende disponibilizar seu relatório até o final da semana que vem. A partir de então, caberá ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, decidir quando a questão será julgada. "Como o presidente já se mostrou empenhado, é possível que até o final de maio realizemos esse julgamento tão importante."

O parecer trata sobre uma ação popular protocolada em 2005 pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR), pedindo o cancelamento do decreto editado naquele mesmo ano.

PF afirma que grupo visava 27 prefeituras

Ligações telefônicas interceptadas pela Operação Santa Tereza da Polícia Federal com ordem judicial indicam que parte dos investigados queria ampliar sua área de atuação para 27 prefeituras de quatro Estados, além de convênios no Ministério das Cidades e na Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Segundo a PF, empresas dos investigados eram contratadas por órgãos públicos e emitiam notas fraudadas para justificar serviços não feitos.

Em um e-mail enviado em 29 de fevereiro passado -copiado pela PF-, o consultor Marcos Mantovani, preso na última quinta-feira, informou a João Pedro Moura, também preso na semana passada e ex-assessor do deputado Paulo Pereira (PDT), e ao empresário Manuel Fernandes de Bastos Filho, foragido, uma lista de 27 cidades "com domínio pleno". Segundo Mantovani, "esta listagem é segredo de Estado".

PF filmar na Câmara não é ilegal, diz Tarso

O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou que a Polícia Federal não violou "normas legais" nem invadiu a privacidade de deputados ao filmar no corredor da Câmara João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho. O "local é público", disse Tarso.

A ação levou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), a dizer anteontem que a PF fez "arapongagem".
"Até agora os indícios são os de que não houve [invasão da privacidade legislativa]. Qualquer pessoa pode filmar porque é um local público", disse Tarso. Moura foi preso na Operação Santa Tereza da PF, que apura supostos desvios de verbas do BNDES.

Conferência debate legislação de imprensa

A elaboração de uma nova legislação de imprensa que substitua a sancionada pela ditadura militar (1964-1985) foi debatida ontem na 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prometeu colocar o assunto em discussão.

Em fevereiro, a atual Lei de Imprensa, sancionada em 1967, foi suspensa em parte pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob o argumento preliminar de que ela contém dispositivos claramente ditatoriais.

O painel "Conquista do direito à liberdade de imprensa" teve como palestrantes Luís Frias, presidente do Grupo Folha, João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo, Júlio César Mesquita, membro do Conselho de Administração de "O Estado de S. Paulo" e Roberto Civita, presidente da Editora Abril. O evento ocorreu no auditório da TV Câmara, em Brasília.

Candidatura de Serra é a única opção para derrotar governo Lula

De patinho feio da política, no início dos anos 90, o ex-governador Orestes Quércia (PMDB-SP) se transformou, este ano, no cisne mais vistoso da eleição municipal em São Paulo. Disputado pelos principais candidatos e partidos, graças principalmente aos quatro minutos que o PMDB dispõe para os programas de TV da campanha eleitoral, Quércia acabou fechando com o prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP).

E diz claramente que fez isso para fortalecer a candidatura de José Serra (PSDB-SP) à Presidência da República em 2010. "É preciso mudar o governo. E a única possibilidade que eu vejo hoje é de o Serra ganhar a eleição."

PT nacional deve decidir, diz presidente do TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, disse ontem à Folha que, em tese, as decisões do diretório nacional do PT prevalecem sobre as decisões do diretório de Belo Horizonte, com base na emenda constitucional 52, de 2006. Assim sendo, deve vigorar a decisão da Executiva Nacional da sigla de vetar a aliança com o PSDB.

"Essa questão de apoiamento, de coligação, é um problema que a emenda constitucional deixou a cargo dos partidos. E evidentemente que acima dos diretórios municipal e estadual está o nacional. É um problema realmente que se resolve no âmbito do partido", afirmou.
Segundo a cúpula nacional do PT, a decisão de proibir antecipadamente a coligação entre o prefeito Fernando Pimentel (PT) e o governador Aécio Neves (PSDB) em torno de Marcio Lacerda (PSB) foi baseada em resolução da direção nacional do partido.

O diretório nacional determinou que alianças com partidos de fora da base do governo Lula em capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes devem ser aprovadas pela Executiva Nacional. O diretório de BH, no entanto, se recusa a aceitar tal determinação.

Kassabistas querem levar Alckmin a votação

Vereadores do PSDB ameaçam abalar o lançamento da candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin à prefeitura na segunda que vem. Reunida ao longo de toda a tarde de ontem, a bancada do PSDB na Câmara Municipal discutiu a hipótese de submeter ao diretório municipal a proposta de manutenção da aliança com o DEM na cidade de São Paulo.

Endossada pelo secretário municipal de Esportes, Walter Feldman, a idéia é enfrentar, no voto, os defensores de candidatura própria à prefeitura. Não é só. O secretário municipal de Governo e ex-ministro Clóvis Carvalho questiona a versão de que a candidatura estará formalizada na segunda-feira. "Quem decide candidatura é a convenção", alegou.

PR quer vice do PT, que sonha com Erundina

O PR propôs os nomes do economista Marcos Cintra ou do vereador Aurélio Miguel para ocupar o cargo de vice na provável candidatura da ministra Marta Suplicy (Turismo). Mas os petistas relutam em aceitar a oferta e sonham em ter a deputada federal Luiza Erundina (PSB) na chapa.

A prioridade dos encarregados de costurar as alianças de Marta é uma investida no PSB de Erundina. Eleita prefeita de São Paulo pelo PT em 1989, a atual deputada acabou, anos depois, rompendo com o partido.

O comando petista está disposto a oferecer a ela a vaga de vice, ainda que os receituários da marquetagem política não recomendem uma chapa com duas mulheres.

O cálculo leva em conta a necessidade de Marta recuperar parcela expressiva do eleitorado de classe média, que se afastou especialmente após o mensalão.

O Estado de S. Paulo

Assessor de Paulinho também queria fraudar ministério, suspeita PF

A investigação da Operação Santa Tereza indica que, além do suposto desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o grupo capitaneado pelo ex-assessor do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), João Pedro de Moura, também teria oferecido a municípios de cinco Estados a liberação de projetos no Ministério das Cidades, mediante pagamento de propina.

Segundo a Polícia Federal, Moura dividia esse braço de atuação da organização criminosa com outro assessor parlamentar, José Brito de França, lotado no gabinete do deputado Roberto Santiago (PV-SP). França também foi grampeado pela PF e em seus diálogos com integrantes do grupo ele dá dicas de como conseguir aprovação de projetos e cita o diretor de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Daniel Nolasco, como sendo seu facilitador no ministério.

Assessor diz que recebeu lobista

O chefe de gabinete do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Wellington Ferreira da Costa, confirmou ontem que recebeu a visita do lobista João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado Paulinho da Força (PDT-SP).

Segundo ele, o lobista entregou um CD de propaganda da empresa Progus - que estaria ligada ao esquema de fraude - com uma proposta da Citéluz, empresa prestadora de serviços de luz urbana. O material teria sido engavetado por Wellington, já que a empresa propunha implantar a gestão em cidades acima de 100 mil habitantes. “Tinha até esquecido da visita”, disse o chefe de gabinete, garantindo que o deputado não foi informado da proposta e, por isso, não “tocou o projeto”.

BNDES suspende repasses em operações sob investigação

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou ontem que a instituição suspendeu “prudencialmente” todas as liberações de recursos relativos às duas operações de empréstimo postas sob suspeita pela Polícia Federal a partir da Operação Santa Tereza. Coutinho não revelou o volume de recursos bloqueados e afirmou esperar informações da PF para tomar outras providências, como a realização de sindicância interna sobre o caso.

Os financiamentos suspeitos somam cerca de R$ 350 milhões e foram feitos à Prefeitura de Praia Grande (SP) e às Lojas Marisa. Um dos presos foi o advogado Ricardo Tosto, que se afastou do Conselho de Administração do BNDES após deixar a prisão. Indicado para o cargo pela Força Sindical, ele é acusado de intermediar irregularmente as liberações.

Tarso defende ação dentro da Câmara

Em reação a reclamações do Congresso, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que não houve crime nem violação da privacidade dos parlamentares na atitude da Polícia Federal de espionar o lobista João Pedro de Moura dentro da Câmara dos Deputados.

Acusado de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Moura foi filmado, como revelou o Estado, entrando e saindo dos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), de quem foi assessor, e Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Casa.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a PF desrespeitou a instituição ao espionar pessoas dentro do seu espaço. Ele cobrou explicações de Tarso. Em resposta, o ministro argumentou que a filmagem foi feita em espaço público, um corredor. “Não se devassou a intimidade do plenário da Câmara ou a reserva de gabinete de deputados. Não houve violação de qualquer norma legal na investigação”, disse.

Cartão custeou viagens de ministros a Estado de origem

Os gastos feitos com cartões corporativos mostram que ao menos cinco ministros e ex-ministros privilegiaram viagens financiadas pelos cofres públicos a seus Estados de origem, onde mantêm laços político-partidários e familiares, em especial nos finais de semana. É o caso dos ministros da Pesca, Altemir Gregolin, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, e dos ex-ministros Olívio Dutra (Cidades), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e José Fritsch (antecessor de Gregolin).

Os dados constam de levantamento feito pelo sub-relator de sistematização da CPI dos Cartões mista, Carlos Sampaio (PSDB-SP), sobre gastos discriminados por fim de semana com cartões.

Laudo sobre dossiê deve sair hoje

A Polícia Federal deve concluir hoje o laudo do primeiro lote de computadores usados na digitalização dos gastos da Presidência da República nos governos atual e anterior. A perícia dará as primeiras pistas sobre a autoria do dossiê sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso, montado por servidores da Casa Civil da Presidência.

Com o laudo na mão, a PF intimará para depor, nos próximos dias, os seis servidores da Casa Civil responsáveis pela digitalização dos gastos. Os dados, digitados em planilhas de Excel, teriam sido usados na montagem do dossiê.
Julgamento do STF deve reduzir total de processos

Destino de mais de cem mil novos processos por ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje dois recursos com potencial de desafogar os 11 ministros da Corte. O plenário decidirá sobre os primeiros casos que se enquadram na chamada repercussão geral.

Na prática, significa que o que for decidido terá valor para todos os processos semelhantes e deverão ser seguidos pelos tribunais inferiores. Com isso, o Supremo deixará de ser o destino de disputas judiciais recorrentes, muitas vezes levadas até a Corte por obra de manobras de advogados.

O objetivo da repercussão geral é diminuir ao máximo o número de recursos extraordinários (vindos do Superior Tribunal de Justiça) e de agravos (outro tipo de recurso) que chegam ao Supremo. No ano passado, de quase 113 mil processos distribuídos no tribunal, 94,4% eram recursos extraordinários e agravos.

Governo quer mudar relações trabalhistas

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, anunciou ontem sua proposta para uma ampla reforma trabalhista. O projeto, contudo, foi recebido com ceticismo no Palácio do Planalto.

Mangabeira admite que o tema é controverso, mas o considera fundamental para o País. “Não queremos ser uma China com menos gente”, comparou, referindo-se aos baixos salários pagos aos trabalhadores chineses.

Escalado para simular cenários, imaginar situações futuras, o ministro captou sinais de que a reforma não passará no Congresso. “Mas precisamos insistir quantas vezes forem necessárias. Não é um processo eleitoral. É uma questão fundamental que limita nosso crescimento econômico”, defendeu.

Com o objetivo central de reduzir a informalidade no País, a proposta está sendo preparada dentro do conceito de contrapartida, na definição de Mangabeira. “Não acho que a desoneração da folha de salários das empresas deva ser dada de mão beijada”, disse.

PSB não abre mão do apoio de Aécio em BH

Ao mesmo tempo em que apelou para a unidade em torno da candidatura de Márcio Lacerda (PSB) à Prefeitura de Belo Horizonte, a Executiva Nacional do PSB deu ontem um claro recado à cúpula do PT : faz questão de que o PSDB do governador Aécio Neves participe da aliança na capital mineira. Em nota oficial, os dirigentes socialistas recomendaram à seção estadual do PSB que considere a “necessidade de ampliar o arco de alianças inclusivas com o PSDB mineiro, como melhor caminho para assegurar o sucesso da candidatura”. Com esse argumento, explicitaram a posição favorável à parceria com os tucanos, vetada pelos petistas.

Antes da reunião, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que é presidente nacional do PSB, teve o cuidado de passar no Palácio do Planalto para conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estava preocupado com os desdobramentos do veto da cúpula do PT à aliança com Aécio. “Queremos o apoio do PT, mas entendemos que é insuficiente para vencer a eleição”, disse Campos.

Ministério Público defende reserva Raposa Serra do Sol

A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou ontem parecer favorável à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em áreas contínuas. A PGR considerou improcedente ação popular movida pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto presidencial que determinou a demarcação contínua da terra indígena, de 1,7 milhão de hectares.

Com o parecer do Ministério Público, o STF poderá decidir em breve se mantém ou não a extensão e o formato da reserva. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer a manutenção da demarcação como está.

Correio Braziliense

Chinaglia enfrenta Tarso

A Câmara reagiu à investigação feita pela Polícia Federal dentro do Congresso com a gravação de imagens de deputados supostamente envolvidos num esquema fraudulento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O desgaste entre as duas instituições acirra ainda mais disputa política entre o Executivo e o Legislativo.

Num duro discurso, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou ontem em plenário o envio de um ofício ao ministro da Justiça, Tarso Genro. No documento, Chinaglia cobra da PF explicações sobre as gravações feitas este ano no corredor de acesso ao gabinete do líder do PMDB, Henrique Alves (RN), e também por vigiar o do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.

O presidente da Casa questiona se o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou alguma diligência e pede punição a quem investigou os deputados sem autorização judicial. Chinaglia exige ainda que a PF apure o vazamento de informações da polícia para a imprensa.

Candidatura enfraquecida

Citado no inquérito da Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, praticamente desistiu de se candidatar à Prefeitura de São Paulo pelo “bloquinho” formado por seu partido, o PSB, o PCdoB e mais cinco partidos. A pá de cal foi a denúncia de que gravações feitas pela PF também mostram que o presidente da Força Sindical tentou articular um plano para atingir o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).

Segundo a polícia, Paulinho encomendou a um dos presos pela PF, o coronel reformado da Polícia Militar Wilson de Barros Consani Junior, a tarefa de colher subsídios contra Kassab e o ex-secretário de Trabalho Geraldo Vinholi, também do PDT. Amigo e ex-assessor de Paulinho da Força, João Pedro de Moura também foi preso pela PF na quinta-feira passada.

Medida Provisória tem votação polêmica

A votação da Medida Provisória 413 adentrou a noite na Câmara dos Deputados e transcorreu sob clima sombrio. Lobistas ligados ao ramo de bebidas circularam aflitos pelo corredores da Casa durante todo o dia. Nas conversas privadas, deputados falavam que negociações atípicas pululavam nos bastidores. Já depois da leitura do texto, o deputado Sarney Filho (PV-MA) tomou o microfone irritado e falou abertamente que “interesses individuais” estavam sendo defendidos dentro do plenário. Depois de mais de cinco horas de discussão, a matéria acabou aprovada perto das 22h. Agora, segue para o Senado.

O núcleo da controvérsia foi um lote de artigos inseridos na MP pelo governo alterando a tributação das fábricas de cervejas e refrigerantes. Pela regra atual, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidem sobre a quantidade de bebida produzida. Tecnicamente, o método é chamado de ad ren. Por ele, mesmo que a indústria fabrique o litro da bebida a, digamos, R$ 0,50, paga exatamente o mesmo imposto que aquela que venda seu produto por R$ 3.

Servidores depõem à Polícia Federal

O delegado da Polícia Federal Sérgio Menezes, encarregado da investigação que apura o vazamento de informações sigilosas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ouviu ontem mais dois servidores da Casa Civil, elevando para quatro o número de depoimentos colhidos no inquérito. O policial mantém em segredo o conteúdo das declarações prestadas pelos funcionários da Presidência da República. Em 7 de maio, vence o prazo da apuração, e o delegado pretende pedir mais tempo para concluir o trabalho.

Legislação é debatida

Dirigentes de empresas jornalísticas defenderam ontem, durante debate realizado na Câmara, a revogação da atual Lei de Imprensa. Eles consideram que a aplicação da legislação em vigor, que foi criada durante o período da ditadura militar, gera censura sobre os meios de comunicação e compromete a liberdade de expressão no país. Entre congressistas e empresários, no entanto, existem divergências em relação à tramitação de uma nova lei de imprensa na Casa ou a simples extinção da legislação atual.

Em defesa da elaboração de uma nova lei, o presidente do grupo Folha, Luís Frias, afirmou que o direito à livre expressão vem sendo agredido por decisões judiciais, que ora impõem uma censura prévia, ora decidem por indenizações pecuniárias de alto valor. O alto custo das multas indenizatórias também foi ressaltado pelo empresário das organizações Globo João Roberto Marinho, que defendeu uma revisão completa das penas previstas em processos por danos morais, durante a 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa. Segundo ele, uma nova legislação deve prever um limite para o valor das indenizações, de modo a evitar que empresas e profissionais sejam surpreendidos com multas exorbitantes.

Jornal do Brasil

Decisão sobre reserva indígena sai até maio

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar ao plenário para julgamento, até meados de maio, uma das principais ações populares com base nas quais o tribunal vai decidir a legalidade da polêmica demarcação contínua, por decreto presidencial, da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, que ocupa 1,7 milhão de hectares do Estado de Roraima. O ministro informou ontem que o seu relatório já está praticamente pronto e será enviado a seus colegas enquanto prepara o seu voto.

O subprocurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao ministro-relator parecer favorável ao ato do Executivo, com a devida aprovação do chefe do Ministério Público Federal, Antonio Fernando de Souza, ao apreciar petição ajuizada pelos senadores Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB), ambos de Roraima, logo depois do ato de homologação, em abril de 2005.

Em seu parecer – peça que faltava para o julgamento do mérito da questão – Gurgel conclui que todas as fases do processo de demarcação e homologação da reserva "respeitaram os procedimentos exigidos pela legislação e seguiram consistente estudo antropológico".

STF estréia hoje aplicação da repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na sessão plenária de hoje, os primeiros casos em que será aplicado o mecanismo da repercussão geral, criado pela emenda constitucional da reforma do Judiciário, a fim de que a Corte passe a julgar apenas recursos extraordinários que tenham "relevância social, econômica, política ou jurídica".

Tramitam no STF cerca de 130 mil recursos extraordinários e agravos a esses recursos, provenientes do Superior Tribunal de Justiça e das turmas recursais dos juizados especiais federais. A expectativa é de que, a partir do julgamento em bloco de recursos que forem considerados de "repercussão geral", deixarão de "subir" ao STF os que afetam apenas as partes envolvidas em processos de interesse estritamente particulares.

Constam da pauta de hoje dois recursos extraordinários que foram considerados de repercussão geral, e que servirão de paradigmas para centenas de processos praticamente idênticos: o primeiro discute a possibilidade de pagamento de soldo com valor inferior a um salário mínimo para quem presta serviço militar obrigatório; o segundo refere-se à legalidade do uso do salário mínimo como base do cálculo do adicional de insalubridade.
Aliados sugerem ao governo IR menor

Parlamentares de partidos governistas que participaram, ontem, no Palácio do Planalto, de discussões sobre a reforma tributária informaram, ao final do encontro, que pediram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a correção na tabela do Imposto de Renda para que as pessoas passem a pagar menos tributos.

Segundo o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), o ministro alegou, entretanto, que o governo já vem corrigindo a tabela do Imposto de Renda após vários anos sem alteração. De acordo com o parlamentar, o ministro admitiu que o assunto, embora muito importante, não foi incluído na proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional para não tornar mais complexa ainda a tramitação no Legislativo.

– Ele não deu nenhuma indicação: Nós vamos fazer. Também não negou. Disse apenas que essa matéria da reforma tributária já era muito complexa e que o governo não tinha como propósito juntar muitos assuntos – informou.

Para Genro, pesquisa não influencia

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou, ontem, a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender mudanças na Constituição para garantir um terceiro mandato presidencial. Segundo Genro, a discussão sobre terceiro mandato foi criada pela oposição. Ele afirmou que o governo não será influenciado pela pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao Instituto Sensus, divulgada anteontem, mostrando que 50,4% dos entrevistados apóiam mais uma gestão de Lula.

– Eu digo que isso não vai influenciar o presidente Lula nem o governo a mudar a Constituição, não tenho dúvida. O presidente é contra uma reforma constitucional para possibilitar o terceiro mandato. Não há possibilidade de o governo acolher ou da base se mobilizar para fazer qualquer reforma constitucional – afirmou.

MEC reprova 17 cursos de medicina

O Ministério da Educação vai supervisionar 17 cursos de Medicina do país que receberam nota 1 ou 2 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

Entre os 17, seis são do Rio de Janeiro. São eles: Centro Universitário Serra dos órgãos, Universidade Severino Sombra, Centro de Ensino Superior de Valença, Centro Universitário de Volta Redonda e Universidade de Iguaçu, unidades de Itaperuna e Nova Iguaçu. No total, 103 cursos de instituições públicas ou privadas foram avaliados.

Em contrapartida, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) recebeu nota máxima no Enade. A instituição, no entanto, não foi avaliada pelo IDD.

Curió, Jiménez e Lício são chamados pelo governo

A Comissão de Mortos e Desaparecidos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, convidou para prestar depoimento no próximo dia 7 de maio, em Brasília, o prefeito de Curionópolis (PA), Sebastião Curió Rodrigues de Moura – o oficial que comandou as prisões e execuções da maioria dos 59 guerrilheiros do PC do B desaparecidos no Araguia –, o coronel Lício Maciel, o tenente José Vargas Jiménez e um morador, José Rodrigues da Silva, que diz ter visto o sepultamento de vários 12 corpos de guerrilheiros na antiga base do Exército, em Xambioá.

Em entrevista ao Jornal do Brasil, Curió confirmou que os mortos foram 59, diz que revelará o paradeiro da maioria deles em agosto e afirma que divulgará o relatório com os nomes, circunstâncias em que foram mortos e os locais para onde foram transladados depois de uma operação de remoção dos corpos, provavelmente em 1975.

– Curió tem informações de campo e, se quiser, pode ajudar a localizar os restos mortais dos guerrilheiros – diz a ativista Diva Santana, integrante da comissão e irmã de uma guerrilheira desaparecida (Dinaelza Santana Coqueiro).

O Globo

TCU: verba de saúde paga custeio de ONGs

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que organizações não-governamentais (ONGs) desviam recursos públicos que deveriam ser gastos em ações de saúde dos índios para custear suas despesas administrativas, como compra de veículos, ar-condicionado, mesas, cadeiras e equipamento de informática para suas sedes. Para o tribunal, essas entidades não têm condições de prestar o serviço e muitas delas usam a maior parte do dinheiro repassado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para se financiarem.

"Isso demonstra a falta de estrutura administrativa das entidades, o que compromete o alcance dos resultados definidos pelos instrumentos de repasse de recursos", concluiu a auditoria do TCU, em decisão de 16 de abril.

Procurador-geral defende demarcação da Raposa

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a legalidade da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, feita pelo governo. O documento vai instruir uma das dezenas de ações que tramitam no tribunal contestando o tipo de demarcação da área. A ação sobre a qual Antonio Fernando se manifestou foi proposta há três anos pelos senadores Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcante (PTB), ambos de Roraima.

O relator do tema, Carlos Ayres Britto, disse que dará seu voto sobre o tema até o fim da semana que vem. Ele calcula que o assunto seja julgado em plenário até o fim de maio. A decisão dos ministros do tribunal deverá pôr um ponto final no impasse sobre a reserva indígena. No início do mês, o STF suspendeu uma operação da Polícia Federal que retiraria da área produtores rurais até que seja julgada a forma de demarcação da reserva. Caso a Corte concorde com o procurador-geral, a desocupação da área será autorizada.

Maioria da população de rua trabalha e sabe ler

A maioria dos moradores de rua nas grandes cidades brasileiras é formada por homens, exerce atividade remunerada, sabe ler e escrever e não recebe benefícios sociais do governo, nem mesmo o Bolsa Família. Pela primeira vez, uma pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome retratou essa população, que costuma ser excluída até dos censos tradicionais. Segundo o estudo, divulgado ontem, 70,9% dos entrevistados tinham atividade econômica e só 15,7% sobreviviam pedindo dinheiro.

O levantamento foi feito em 71 cidades — 23 capitais, incluindo o Rio, e outros 48 municípios com mais de 300 mil habitantes. A dimensão nacional do estudo, porém, acabou prejudicada, porque quatro capitais foram excluídas: São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre. Além disso, os pesquisadores só entrevistaram moradores de 18 anos ou mais, deixando de lado os menores.

Miro propõe proibir agentes públicos de processar jornalistas

Autor da ação que pede a revogação definitiva da Lei de Imprensa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou ontem duas propostas ainda mais contundentes para tentar garantir a liberdade de imprensa. Em palestra na II Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, ele defendeu a abolição de qualquer tipo de lei que regule a atividade de jornais e revistas, e a proibição de que agentes públicos processem jornalistas em seu exercício profissional.

— Eu insisto que não podemos ter lei de nenhuma espécie. Se não, é fácil: você tira o rótulo de Lei de Imprensa e aprova qualquer coisa contra a liberdade. Vou me opor nos tribunais à tramitação de qualquer lei dessa espécie — prometeu o deputado.

Crivella recebe o apoio de ‘amigos’ da Record

Apesar de se dizer ex-bispo da Igreja Universal, o pré-candidato a prefeito do Rio pelo PRB, senador Marcelo Crivella, recebeu com pastel e linguiça, anteontem, cerca de dez atores da TV Record, ligada à igreja, e empresários para um encontro de apoio a sua candidatura. Reunidos numa churrascaria na Barra da Tijuca em apoio ao sobrinho de Edir Macedo, dono da Record, estavam a modelo Viviane Araújo e o ator Luiz Guilherme, do elenco da novela "Amor e intrigas", da emissora. O evento faz parte da lista das mais de 120 reuniões organizadas pela equipe do senador desde agosto do ano passado. Segundo Crivella, o objetivo é diminuir a rejeição a seu nome entre o eleitorado carioca.

Preocupado com a caracterização de campanha fora de hora, o senador disse que foi convidado pelo ator Castrinho, contratado da Record, para um "encontro entre amigos", que discutiria os rumos do Brasil e do Rio. O ator, porém, deu explicação diferente antes da chegada do pré-candidato ao restaurante:

— Como funcionário da Record, tenho ligação direta com o Crivella. A assessoria dele entrou em contato e pediu para organizar um evento. Em troca disso, tenho espaço para mostrar a pré-candidatura da minha esposa, Andréa Castrinho, que vai concorrer a uma vaga na Câmara dos Vereadores pelo DEM.

Medo de inflação faz governo adiar o aumento da gasolina

Após três horas de reunião entre o presidente Lula, ministros e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o governo decidiu ontem à noite adiar o reajuste dos preços dos combustíveis, congelados desde outubro de 2005, apesar das pressões da estatal. Para evitar aumentos ainda maiores na inflação, já afetada pela disparada dos preços dos alimentos, o plano do governo é fazer novas simulações, tendo como base uma faixa entre 3% e 5% de reajuste na refinaria, para que o impacto sobre o consumidor seja o menor possível. Com a alta de 100% nos preços no exterior nos últimos dois anos, a Petrobras pede, no entanto, um reajuste de 10% nas refinarias. Mais cedo, o ministro Mantega minimizou a alta da inflação e disse, sem o "feijãozinho", o IPCA cairia para 4,4%.