Oposição desdenha esboço de reforma trabalhista

Deputados da oposição estão mais do que céticos quanto às intenções do governo de retomar as discussões sobre a reforma trabalhista e sindical, anunciada ontem (29) pelo ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Para eles, a intenção é criar uma "cortina de fumaça" ou factóide para desviar a atenção da reforma tributária e da emenda sobre o reajuste dos aposentados, o que pode constranger deputados petistas e o presidente Lula. O governo não garante que a proposta vá prosperar, mas diz que sua missão é tentar, tantas vezes forem necessárias, mudar o quadro atual.

Em linhas gerais, o documento com as diretrizes anunciadas por Unger - e avalizadas pelo Planalto - tratam de três pontos para reformar o sistema atual, criada nos anos 40 pelo governo de Getúlio Vargas. O primeiro item é reduzir o trabalho informal, a que está submetido hoje 50% da população economicamente ativa (PEA), por meio da desoneração da folha de pagamentos e de mudanças na política industrial e agrícola.

O segundo é aumentar a participação dos salários na renda nacional, por meio de benefícios fiscais a quem contrata empregados com baixa renda, ampliação da participação nos lucros dos trabalhadores e proteção efetiva aos funcionários temporários e terceirizados. A minuta das diretrizes também inclui mudança do regime sindical, como, por exemplo, a substituição do imposto sindical.

Mas, para a oposição, tudo não passa de discurso. "Isso aí é carta de intenções", diz o vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado. "É um factóide, lógico, mais um. Ele desvia o foco do que é principal".

Segundo o deputado, o principal é discutir a reforma tributária, que está em debate no Congresso, e uma emenda ao projeto de lei complementar que garante a todos os aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo. Como a posição do governo em relação à segunda matéria (contrária ao reajuste para os aposentados) é impopular, pode haver atrito entre parlamentares petistas e o Palácio do Planalto. Por isso, Caiado avalia que debater a reforma trabalhista seria uma compensação ao desgaste.

Cético quanto ao andamento da matéria no Congresso, o ex-ministro da Educação no governo FHC e hoje deputado Paulo Renato (PSDB-SP), concorda com a tese de Caiado. Ele chega a desdenhar até a função exercida pelo ministro Unger. Para Paulo Renato, as diretrizes anunciadas servem apenas para legitimá-lo no cargo.

"O ministro veio para fazer planejamento de longo prazo e até agora não aconteceu nada. De vez em quando ele tem que soltar alguma proposta para dizer que existe", desprezou. O deputado tucano acusa o presidente de fazer média com empresários e sindicalistas nesse tema. Ora acena com desoneração de impostos para os primeiros, ora com manutenção do status quo para os sindicalistas. "Mas no fim, prevalece o segundo", critica Paulo Renato, ao identificar os governistas como históricos defensores do sindicalismo.

Segundo o ministro Mangabeira Unger, as discussões começam agora com representantes dos empregados, dos empregadores, do Congresso e da sociedade em geral. Só no início de 2009, depois de ouvir as partes envolvidas, é que o governo federal vai enviar um projeto ao Legislativo.

Mesmo assim, Paulo Renato não acredita que a proposta vá sair do papel, nem mesmo em 2010. " As coisas polêmicas só são aprovadas quando há empenho do governo. Eles querem é melhorar e aumentar os seus privilégios e não estão preocupados com a proteção dos informais."

O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), duvida de todas as promessas do governo contidas no documento de Mangabeira Unger. "Sou a favor disso, mas não acredito que o PT conduza de maneira séria uma discussão dessas no Congresso. No passado, o PT e a CUT [Central Única dos Trabalhadores] fizeram terrorismo contra a votação de matérias trabalhistas. Eles não vão agora assumir outra postura", reclama.

O oposicionista ainda aposta que a discussão possa se estender até 2010, quando ficará impedida de ser votada por conta das eleições presidenciais. "O ministro é um idealista", diz ACM Neto.

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), vê o anúncio de Mangabeira Unger como uma disposição do governo Lula de mudar o quadro trabalhista de maneira negociada, sem imposições. "Jamais o governo quis fazer qualquer reforma impondo aos principais atores de relações trabalhistas no Brasil. A reforma que queremos fazer é negociada."

Rands diz que a mudanças no sistema sindical devem preceder as trabalhistas. "Uma reforma no direito coletivo do trabalho e depois no direito individual do trabalho", opina. O líder do PT defende eliminar incidências na folha de pagamento que não são direitos dos empregados - como o salário-educação, contribuição para o Incra - e mudanças o financiamento da Previdência Social para desonerar as empresas.

Ele afirma que, no decorrer deste ano, é possível criar as condições políticas para amadurecer as idéias e votá-las ainda em 2009. "É uma iniciativa boa do Executivo, porque nossa preocupação é que em 2009 a gente avance nessa questão", calcula Rands.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) acredita que o método de discussão proposto pelo ministro Unger é bom, mas é preciso ver se, no conteúdo, a proposta não vai privilegiar os pontos de vista de "centrais sindicais chapa-branca".

O Psol defende que nenhum direito trabalhista seja perdido com a reforma. O partido ainda quer a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, cautela na implantação de tecnologias que possam acarretar demissões em massa, qualificação da mão-de-obra e diminuição de diferenças entre os maiores e os menores salários do país. Para Alencar o que vai pesar para definir se a proposta vai sair do "blá-blá-blá" é a mobilização social.

Criados no governo Lula, o Fórum Nacional do Trabalho e o da Previdência Social não chegaram a objetivos práticos. A reforma trabalhista não foi enviada ao Congresso. As reformas sindical e previdenciária não foram votadas.