Justiça suspende concurso da Câmara

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu por 180 dias o concurso da Câmara para todos os 14 cargos que tiveram vagas abertas no ano passado. A decisão ocorre após o Ministério Público Federal apresentar liminar à justiça indicando erros ocorridos nas provas realizadas na primeira e na segunda fase,  respectivamente, nas provas teóricas e práticas.

A Fundação Carlos Chagas e o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) deverão ser ouvidos para os devidos esclarecimentos.

No início do mês, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPDFT) foi acionado para avaliar o procedimento realizado na prova prática para os cargos de Comunicação Social. O fato questionado na ação é a obrigatoriedade dos candidatos se identificarem nas provas.

Em nota, a Câmara alega que todos os procedimentos de identificação estão esclarecidos no subitem 3.2 do edital, no qual, segundo a instituição, consta o seguinte trecho: "Qualquer documento produzido por candidato, e que será avaliado por banca examinadora, contém nome do candidato, nº de inscrição e campo para a assinatura, em todas as folhas. Este procedimento é necessário para comprovar que o documento produzido foi elaborado por quem o assinou".

A candidata Mariana Abreu, que realizou a prova prática, contesta a justificativa da Câmara. “Isso não existe, não consta esse procedimento no edital. Eles tiraram essas informações que a gente não sabe de onde. Para confirmar isso, basta olhar no edital”, rebate.

No edital consta no subitem indicado a seguinte passagem: “A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital da Folha de Identificação personalizada. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes”.

Antes do pedido de suspensão realizado por concorrentes da área de comunicação, o MP já havia aberto uma primeira ação contra a União e a FCC. A procuradora da República Michele Rangel Bastos pede a suspensão do concurso em razão de os critérios de correção das provas discursivas – para os cargos de recursos humanos, taquígrafos, bibliotecário, arquivista e assistente administrativo – terem sido divulgados apenas após a realização das provas da primeira etapa.  Para a procuradora, tal fato viola os princípios do julgamento objetivo, da razoabilidade, da moralidade e da legalidade.

Concorrência

Ao todo, Câmara pretende preencher 212 vagas em 14 cargos de sua estrutura administrativa. De acordo com a Fundação Carlos Chagas, 117.876 candidatos concorreram nesse último concurso que teve a primeira etapa realizada no final do ano passado. O cargo com maior número de concorrentes foi o de assistente administrativo que registrou 54.300 candidatos para 90 vagas. Em segundo está o de analista de recursos humanos que contou com 16.389 candidatos para 20 vagas.

A pendenga judiciária, no entanto, não atinge apenas o concurso realizado para a Câmara dos Deputados. Segundo levantamento feito pelo MP a pedido do Congresso em Foco, entre janeiro de 2005 e março de 2008, 17 ações contra bancas examinadoras foram abertas, no Distrito Federal, contra as principais instituições que realizam concursos públicos. Desses, nove são contra o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), quatro contra a Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) e quatro contra a Fundação Carlos Chagas. (Erich Decat)