Orçamento aprova mais seis relatórios setoriais

A Comissão Mista de Orçamento aprovou seis relatórios setoriais do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007, entre ontem (12, terça) e esta madrugada.

Os pareceres se referem às seguintes áreas: Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Integração Nacional e Meio Ambiente; Infra-Estrutura; e Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Outros três já haviam sido votados no último dia 7: Poderes do Estado e Representação; Justiça e Defesa; e Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.

A previsão é de que o último relatório, o da Saúde, seja votado hoje, na reunião marcada para as 10h. Dessa vez, o parecer do relator deve ser votado sem maiores complicações. Pois, como antecipou ontem o Congresso em Foco, a votação do documento foi adiada nessa terça-feira a pedido do próprio relator que pretendia negociar com o governo uma saída para o déficit de R$ 1,6 bilhão nos recursos orçamentários destinados aos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, mais conhecidos pela sigla MAC (leia mais).     

O relator-geral da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), espera que o texto completo do Orçamento seja votado em Plenário até o próximo dia 22.

Educação

A maior polêmica nas votações de ontem ficou por conta dos relatórios de Educação e de Integração Nacional, devido aos critérios adotados pelos relatores setoriais para dividir os recursos entre as emendas coletivas (de bancadas e de comissões).

O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) teve que rever seu parecer aos destaques à Educação para contemplar mais emendas. O petista conseguiu R$ 15 milhões do relator-geral para atendê-las.

Menos dinheiro para transposição de rio

No caso da Integração Nacional, o relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), só pôde atender as emendas depois que recebeu do relator-geral R$ 26 milhões. Os recursos foram distribuídos, principalmente, em programas de irrigação no Centro-Oeste e no Nordeste.

Mário Reinaldo manteve a decisão de cortar verbas para a transposição do Rio São Francisco - de R$ 80 milhões para R$ 14 milhões - e de preservar os recursos destinados à revitalização do rio (quase R$ 96 milhões). "Antes de integrar o rio, é preciso salvá-lo", disse o deputado, ao rebater as críticas feitas por deputados nordestinos.

Dinheiro para Rodoanel

O texto de Infra-estrutura foi o que recebeu mais recursos do relator-geral para atender às demandas dos parlamentares. O relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), dispôs de quase R$ 100 milhões, entre recursos novos e de remanejamento. A medida contemplará obras importantes, como o Rodoanel de São Paulo, que recebeu R$ 59 milhões.

No final, a infra-estrutura teve a dotação para investimentos ampliada de R$ 51 bilhões para cerca de R$ 52 bilhões. Entre os investimentos aprovados, estão R$ 2,2 bilhões para manter as rodovias federais e R$ 1,6 bilhão para o programa Brasil com Todo Gás, destinado a aumentar a disponibilidade de gás no mercado interno.

Metrô

O relatório de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a cargo do deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), recebeu 175 destaques. Ele optou por alocar R$ 30 milhões para as áreas que considerou mais críticas, e preservou recursos para os metrôs de Fortaleza (CE), Brasília (DF) e Salvador (BA).

De acordo com Sciarra, os recursos da Cide, que até outubro somavam R$ 6,5 bilhões, não estão sendo usados adequadamente para investimentos em transporte urbano, como manda a legislação. "Isso é muito grave", enfatizou. Segundo ele, a Cide vem sendo usada até para custear despesas com pessoal.

Próximas etapas

Caso a aprovação do relatório de Saúde se confirme, o restante desta semana será usado apenas para reuniões do relator-geral do Orçamento e de integrantes do Comitê de Avaliação das Emendas com as bancadas estaduais.

Os encontros acontecerão ao longo da quinta-feira e da sexta-feira, e contarão também com as presenças de governadores eleitos. Serão definidas as emendas prioritárias para os estados que não foram atendidas ou que receberam recursos considerados insuficientes. A previsão para a votação do relatório final permanece para o dia 20 de dezembro na comissão e no dia 22 no plenário do Congresso.

(Com Agência Câmara)