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Relator acata emenda do Senado à MP 267

31/1/2006

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O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) acatou a emenda do Senado à Medida Provisória 267/05, que trata da importação para encomendante predeterminado. A emenda exclui esse caso da situação de importação por conta e ordem de terceiros. O encomendante, atacadista ou varejista, será equiparado, porém, a estabelecimento industrial para fins fiscais, para evitar perda de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Plenário discute a matéria neste instante.

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