STF impede acesso a sigilo de envolvido no caso Cuba
Congresso em Foco
20/1/2006 18:28
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O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a CPI dos Bingos de utilizar informações da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do empresário Roberto Carlos Kurzweil. Ele é investigado por envolvimento no chamado caso Cuba, a suposta doação de US$ 3 milhões à campanha do PT em 2002 pelo governo daquele país.
Kurzweil é dono dos veículos Omegas blindados utilizados pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e, segundo a revista Veja, pelo ex-secretário de Palocci Ralf Barquete para transportar os dólares.
Uma liminiar do ministro Nelson Jobim determinou que o presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB) não receba os dados da quebra de sigilo do empresário. Se já estiver com as informações em mãos, a ordem do ministro é para que a CPI "se abstenha de utilizá-los, devendo permanecer lacrados e sob sua custódia" até nova decisão do Supremo.
A defesa de Kuzweil entrou no STF com mandado de segurança para impedir a utilização dos dados dos sigilos requeridos pela CPI dos Bingos. O empresário alegou "falta de justa causa para transferência de dados" e "dano irreversível".
Kurzweil é dono dos veículos Omegas blindados utilizados pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e, segundo a revista Veja, pelo ex-secretário de Palocci Ralf Barquete para transportar os dólares.
Uma liminiar do ministro Nelson Jobim determinou que o presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB) não receba os dados da quebra de sigilo do empresário. Se já estiver com as informações em mãos, a ordem do ministro é para que a CPI "se abstenha de utilizá-los, devendo permanecer lacrados e sob sua custódia" até nova decisão do Supremo.
A defesa de Kuzweil entrou no STF com mandado de segurança para impedir a utilização dos dados dos sigilos requeridos pela CPI dos Bingos. O empresário alegou "falta de justa causa para transferência de dados" e "dano irreversível".
