O que diz o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR)

"As doações que recebi em minha campanha são públicas, as contas – receitas e despesas - foram auditadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral e é de conhecimento dos meus eleitores, podendo ser consultadas a qualquer momento no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Concluir daí que toda e qualquer iniciativa parlamentar tenha forçosamente vínculos com este ou aquele setor empresarial é no mínimo temerário.

Especificamente, no caso da MP 413, as duas emendas que apresentei visam reduzir a carga de impostos sobre a produção de papel imprensa e assim viabilizar a produção nacional com o objetivo de diminuir a dependência externa de um produto do qual o Brasil é importador. Como é do seu conhecimento, a auto-suficiência da produção de papel imprensa é estratégica para o País, tanto do ponto de vista da balança de pagamentos quanto da manutenção da liberdade de imprensa.

Como exerci a função de Secretário de Estado da Indústria e Comércio do Paraná, participei da atração de vários empreendimentos industriais para o Paraná, como por exemplo, o setor automobilístico, que investiu alguns bilhões de reais em nosso Estado. Não é por acaso, que o Paraná hoje está entre os líderes do crescimento industrial no País. Nem por isso deixei de trabalhar pelo desenvolvimento industrial de meu Estado e do Brasil, agora como deputado federal.

Quanto à indústria de papel e celulose, o único fabricante nacional de papel imprensa está localizado no Paraná, com fábrica na cidade de Jaguariaíva, que gera empregos e renda para aquela região, para o Estado e para o Brasil. Além disso, a ampliação da unidade de produção do papel de imprensa no Brasil é disputada com outros países da América do Sul, notadamente Chile, Venezuela e Uruguai, portanto uma clara sinalização de que um ambiente regulatório de largo prazo é salutar para atingirmos a meta de auto-suficiência em papel de imprensa.

Por essa razão, apresentei, juntamente com outros 2 parlamentares paranaenses que também reconhecem a importância da desoneração de investimentos,  as duas emendas solicitadas pelo setor, que se acolhidas pelo relator, podem viabilizar a auto-suficiência da produção de papel imprensa no País e conseqüentemente a redução dos custos para a imprensa nacional.

Reforma tributária com simplificação e redução de impostos faz parte do programa do meu Partido. Enquanto ela não é aprovada, tenho o dever de apresentar emendas às diversas proposições em tramitação, inclusive as MPs com este objetivo: redução da carga tributária e desoneração dos investimentos. É uma estratégia parlamentar, regimentalmente prevista e que permite que ultrapassemos as imperfeições geradas pelo abuso de edição de Medidas Provisórias por parte do Poder Executivo, que as banalizou em demasia.
Atenciosamente,

Deputado Eduardo Sciarra"