"A emenda que apresentei (045) foi preparada pela assessoria técnica da liderança do PSDB, não foi proposta por nenhum setor especifico ou empresário. Trata-se da emenda do RECAP que reduz de 80% para 60% a exigência de percentual exportado para que as empresas possam ter os benefícios do RECAP (programa que reduz o custo de investimento das empresas exportadoras, via suspensão do PIS/COFINS na aquisição de bens de capital). Caso seja aprovada, mais empresas poderão ser beneficiadas (de qualquer setor da economia) e, portanto, se estará estimulando - via desoneração dos investimentos - a ampliação da capacidade de exportação do País. Vale lembrar que o próprio Governo já havia anunciado, em meados do ano passado, que faria essa alteração na legislação (acabou não fazendo).
Em resumo: a emenda é importante para ampliar substancialmente o número de empresas exportadoras beneficiadas, particularmente num momento de valorização cambial; não foi sugestão de nenhum setor específico (a alteração beneficia empresas exportadoras e não setores ou segmentos específicos); não tive contato, em nenhum momento, com representantes de empresas exportadoras para a apresentação da emenda; a redução do percentual de exportação exigido de 80% para 60% tinha sido anunciada pelo próprio Governo. Isto porque, num contexto de valorização cambial, exportar 60% do faturamento já pode ser considerado um esforço muito significativo. Quando o Governo anunciou a medida informou que número de empresas beneficiadas cresceria de 138 para mais de 200."