Lula defende uso de medidas provisórias

O presidente Lula defendeu hoje (18) em entrevista no Mato Grosso do Sul o  uso das Medidas Provisórias (MPs).

“Qualquer deputado e qualquer senador sabe que é humanamente impossível você governar se não tiver medida provisória, porque o tempo e a agilidade com que as coisas precisam acontecer, muitas vezes, são mais rápidos que o tempo das discussões democráticas que são necessárias acontecer no Congresso Nacional”, disse Lula após visitar obras do PAC no Mato Grosso do Sul.

Em revelia ao constante uso das MPs, a oposição na Câmara passou a obstruir nesta terça-feira a pauta do plenário da Casa. Atualmente, são três MPs que precisam ser votadas pelos deputados para que a ordem do dia seja liberada.

A partir da próxima semana, outras 11 MPs perderão a validade, passando a ter prioridade nas votações. Ou seja, elas necessitam ser votadas para que outras matérias sejam analisadas.

Em discurso realizado no plenário, a líder do Psol na Câmara, Luciana Genro (RS) defendeu uma avaliação do conteúdo das MPs. “É preciso rever os critérios de urgência  e relevância das medidas provisórias que estão sendo encaminhadas para esta Casa”.

Apesar de contestar as propostas do Planalto, Luciana Genro disse que não apóia a iniciativa dos tucanos e Democratas  pela obstrução da pauta.

Novas alternativas

Com objetivo de discutir novas alternativas para a tramitação das MPs, foi criada uma comissão especial que tratará sobre o tema. A proposta do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da comissão, é que a medida provisória seja colocada como primeiro item da pauta, mas que não provoque seu trancamento em nenhum momento, podendo ser retirada da votação por meio de um requerimento.

“O Congresso precisa ser dono de sua pauta. É fundamental mudar o modelo”, avaliou. “O trancamento seria bom com um número menor de MPs”, complementou o peemedebista. O relatório final do parlamentar deve ser votado na próxima terça-feira (25) (leia) 

Tramitação atual

Uma MP tem força de lei desde a edição e vigor por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez pelo mesmo período. Se em 45 dias a Câmara e o Senado não votarem uma MP, ela passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando.

Após ser apreciada no Congresso, o presidente da República pode ainda vetar o texto caso discorde das alterações feitas pelos parlamentares. Por outro lado, se for aprovada pelos congressistas, a medida é promulgada sem necessidade de sanção. (Erich Decat)