Congresso envia Orçamento ao Executivo

18/3/2008

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O presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), assinou hoje (18) a mensagem da lei orçamentária anual (PL 30/07) deste ano, enviando-a ao presidente Lula para receber sanção presidencial. O ato foi testemunhado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Garibaldi disse, antes de assinar o documento, recear que ele chegasse tardiamente ao Palácio do Planalto, a tempo de que o governo enviasse ao Congresso novas medidas provisórias para abertura de crédito extraordinário. Os supostos excesso e falta de critério na edição de medidas provisórias por parte do governo federal é o principal motivo da obstrução “irrestrita” anunciada pela oposição, na Câmara ou no Senado, seja qual for a matéria sob apreciação. Tanto Garibaldi Alves quanto o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendem novas regras de tramitação para as medidas provisórias. Ambos se encontrarão ainda hoje. Em pauta, o tratamento que tem sido dado ao assunto pela comissão especial instalada na Câmara exatamente para analisar os novos critérios. Hoje, o relator da comissão, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), anunciou que seu relatório será votado na próxima terça-feira (25). (Fábio Góis)

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