Deputado critica relatório parcial do Orçamento
Congresso em Foco
30/1/2006 21:08
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Durante a reunião, ainda em andamento, da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Ricardo Barros (PP-PR) alertou para o fato de a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), responsável pelo relatório setorial de Poderes do Estado e Representação do Orçamento para 2006, ter apresentado emendas de relator em todo o documento. Na avaliação de Barros, isso seria irregular.
O deputado lembrou que os relatores só podem fazer ajustes, e não têm autonomia para modificar a proposta enviada pelo Executivo. Lúcia Vânia explicou que apresentou emendas às 91 unidades previstas no relatório para evitar a prática comum de se fazer cortes lineares nos relatórios setoriais. A relatora sugeriu ainda a mudança do nome "emenda de relator" para "ajuste do relatório" se isso fosse facilitar a aprovação do relatório.
Antes, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) havia questionado a senadora por ter acatado duas emendas de comissão que não poderiam, em sua avaliação, ser admitidas. Segundo Novais, essas emendas foram sugeridas por comissões que não têm atribuição para agir sobre a área temática do relatório.
Uma das emendas foi indicada pela Comissão de Legislação Participativa à Subsecretaria de Direitos Humanos para o programa de combate à homofobia, que receberia R$ 600 mil. A outra é da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para o desenvolvimento de comunidades de remanescentes de quilombos, no valor de R$ 2,4 milhões. A senadora explicou que as duas emendas de comissão têm valores pequenos, e que os programas precisam ser articulados.
O debate está sendo realizado no plenário 2.
O deputado lembrou que os relatores só podem fazer ajustes, e não têm autonomia para modificar a proposta enviada pelo Executivo. Lúcia Vânia explicou que apresentou emendas às 91 unidades previstas no relatório para evitar a prática comum de se fazer cortes lineares nos relatórios setoriais. A relatora sugeriu ainda a mudança do nome "emenda de relator" para "ajuste do relatório" se isso fosse facilitar a aprovação do relatório.
Antes, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) havia questionado a senadora por ter acatado duas emendas de comissão que não poderiam, em sua avaliação, ser admitidas. Segundo Novais, essas emendas foram sugeridas por comissões que não têm atribuição para agir sobre a área temática do relatório.
Uma das emendas foi indicada pela Comissão de Legislação Participativa à Subsecretaria de Direitos Humanos para o programa de combate à homofobia, que receberia R$ 600 mil. A outra é da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para o desenvolvimento de comunidades de remanescentes de quilombos, no valor de R$ 2,4 milhões. A senadora explicou que as duas emendas de comissão têm valores pequenos, e que os programas precisam ser articulados.
O debate está sendo realizado no plenário 2.
