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Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (11) um projeto de lei que retira o credenciamento de escolas que negarem matrículas aos alunos. Foto: Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de SP
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o PL 9133/2017, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que torna obrigatória a aceitação das matrículas de alunos em todas as escolas, sob pena de suspensão do credenciamento das instituições junto ao poder público. A proposta busca assegurar o direito de pessoas com deficiência diante de barreiras impostas pelos centros de educação.
“Vamos aprovar essa matéria em homenagem às famílias que têm crianças com deficiência, e muitas vezes vivem o drama de não conseguirem, mesmo podendo arcar mensalmente com as mensalidades, colocar os seus filhos em uma instituição de ensino que acreditam ser o melhor ao seu filho”, defendeu o autor.
As bancadas do PL e Novo se opuseram ao projeto, defendendo que o texto trate apenas do caso de pessoas com deficiência, não restringindo outras causas re restrição à matrícula. “Qualquer escola que se negar a dar matrícula para um aluno em que o pai está no SPC, ou que o aluno já teve problemas, e que aquele diretor ou aquele proprietário da escola não quer aquela criança, aquele estudante naquela escola, será punido da suspensão das suas atividades”, argumentou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) na orientação da bancada.
O texto recebeu 297 votos favoráveis e 107 contrários, e seguirá ao Senado para revisão.