Começa a valer nesta terça-feira (1º) o aumento do ICMS sobre compras internacionais em dez estados brasileiros. A alíquota passa de 17% para 20% e afeta encomendas recebidas por consumidores em Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A decisão foi aprovada em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas só entra em vigor agora.
Com a mudança, o custo final de importações de até US$ 50 como roupas, eletrônicos e acessórios pode subir consideravelmente. Isso porque essas compras já estão sujeitas a uma alíquota de 20% do Imposto de Importação, estabelecida em agosto passado. Assim, a carga tributária total pode chegar a 50% do valor do produto.
A medida é justificada pelos estados como uma tentativa de garantir isonomia com o comércio nacional e proteger o mercado interno diante do crescimento das compras em plataformas internacionais. O Comsefaz afirmou que a alta do ICMS contribui para uma tributação mais justa e para o fortalecimento da indústria e do varejo locais.
Para compras acima de US$ 50, a tributação federal salta para 60%, mantendo-se os mesmos 20% de ICMS. O programa Remessa Conforme, da Receita Federal, continua oferecendo benefícios fiscais às plataformas que aderirem às regras brasileiras, mas o ICMS permanece sendo cobrado integralmente pelos estados.