INSS oficializa suspensão de acordos que preveem descontos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou nesta terça-feira (29) a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica que preveem descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários. A Controladoria-Geral da União (CGU) já havia determinado a suspensão na última quinta-feira (24).

A decisão, divulgada por meio do Despacho Decisório nº 65, publicado no Diário Oficial da União (DOU), determina que a suspensão se manterá até a conclusão da reavaliação da regularidade e conformidade dos acordos com as normas vigentes, incluindo a verificação dos repasses financeiros às entidades participantes.

A norma também estabelece a interrupção imediata dos descontos nos benefícios previdenciários e a realização de uma análise criteriosa dos acordos. Essa análise será conduzida pelas diretorias do INSS responsáveis por benefícios e governança, bem como pela Auditoria-Geral, com o objetivo de prevenir e identificar potenciais fraudes e erros.

A avaliação abrangerá a regularidade do cumprimento dos acordos e poderá resultar em medidas corretivas ou, se necessário, na rescisão definitiva dos instrumentos.

A medida se deu após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e CGU, na última semana. O objetivo da operação foi combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões e culminou na demissão do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. As ações ocorreram no Distrito Federal e em 13 estados. 

Segundo os investigadores, entidades que representavam aposentados e pensionistas teriam realizado cobranças associativas não autorizadas, diretamente descontadas da folha de pagamento de aposentadorias e pensões. O montante desviado é estimado em impressionantes R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A justificativa das entidades para os descontos incluía a oferta de benefícios como planos de saúde, seguros e auxílio-funeral, mas os valores eram cobrados sem autorização prévia dos beneficiários, que só perceberam os descontos ao consultarem seus extratos e, em muitos casos, recorreram à Justiça.

Os convênios entre essas entidades e o INSS, que permitiam os descontos automáticos, começaram a ser firmados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e continuaram no início do governo Lula.