Novo apresenta no Congresso pacote anticorrupção no INSS

Parlamentares do partido Novo na Câmara dos Deputados e no Senado apresentaram nesta semana um pacote de medidas anticorrupção no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com projetos de lei, representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e requerimento de informação, os congressistas reagem às denúncias da Operação Sem Desconto que revelou descontos indevidos em aposentadorias que podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Ao TCU, o Novo protocolou nesta quarta-feira (30) representação para apurar o caso do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), uma das associações investigadas pela Polícia Federal (PF) por suspeita de fraude no INSS.

Conforme relatório da Controladoria Geral da União (CGU), a entidade teve um aumento expressivo nos valores dos descontos em folha de seus associados e um crescimento súbito em sua receita nos últimos anos. O vice-presidente do sindicato é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, um dos irmãos do presidente Lula.

"Os valores recebidos pelo SINDNAPI/FS são representativos quando comparamos com o valor total recebido pelos sindicatos. O valor recebido pelo SINDNAPI/FS entre 2014 e 2024 representa mais de 6% do valor total, atingindo o pico de quase 10% do valor total no ano de 2023 (149 milhões em 1,5 bi)", apontaram os signatários da representação no TCU.

Grande crítico do governo de Lula, o novo líder do partido na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), criticou a situação e definiu as fraudes e descontos indevidos como "corrupção institucionalizada, típica do projeto de poder petista".

"São fraudes bilionárias, prejuízo para quem mais precisa e proteção para os aliados do poder. Enquanto aposentados e pensionistas têm seus benefícios roubados, o governo Lula trabalha para isentar o INSS de responsabilidade e blindar sindicatos ligados ao próprio irmão do presidente. Não é descaso. É corrupção institucionalizada, típica do projeto de poder petista. Por isso, queremos respostas e estamos buscando fechar o cerco contra a corrupção", disse o deputado.

Ainda sobre Frei Chico, o Novo protocolou requerimento de informação para esclarecer a afirmação do diretor da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, de que o irmão de Lula não é alvo das investigações, em entrevista ao portal ICL.

Na Câmara, os cinco deputados do partido Marcel van Hattem, Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Ricardo Salles (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), recém filiado, apresentaram o projeto que susta a norma que exime INSS de responsabilidade. Outra proposta estabelece a responsabilidade objetiva do INSS na reparação dos danos. A bancada ainda apresentou projeto para exigir a revalidação periódica da autorização dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.

No Senado, o único representante do partido, Eduardo Girão (Novo-CE), está colhendo assinaturas para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS para apurar as fraudes. Na Câmara, a oposição já apresentou pedido para instituir CPI.

"Com a CPI, podemos nos aprofundar no escândalo de corrupção no INSS, que retira dinheiro dos hospitais, das estradas e da infraestrutura, prejudicando diretamente o povo brasileirol. Precisamos apurar os fatos para que os responsáveis sejam punidos e os brasileiros lesados sejam devidamente ressarcidos", argumentou o senador.