O ex-presidente Fernando Collor de Mello, 75 anos, deixou a prisão em Maceió nesta quinta-feira (1º) e passou para o regime domiciliar.
A mudança foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a defesa apresentar mais de 130 exames médicos que comprovam o diagnóstico de Parkinson desde 2019 e outras comorbidades, como insônia crônica e transtorno bipolar. Collor havia começado a cumprir pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro na sexta-feira anterior.
Ex-presidente de tornozeleira
A prisão domiciliar terá restrições. O ex-presidente, de 75 anos, usará tornozeleira eletrônica, só poderá receber visitas de advogados e está proibido de deixar o país. Moraes justificou a decisão citando a gravidade do quadro clínico e a idade avançada do réu, argumentando que a medida garante a proteção de direitos humanos na execução penal.
A defesa de Collor também tentou anular a condenação, alegando prescrição da pena, mas o pedido foi rejeitado. Moraes reafirmou o entendimento do plenário do STF, que já havia afastado essa tese.
O ex-presidente foi condenado em 2023, no âmbito da Lava Jato, por envolvimento em desvios na BR Distribuidora. Condenado por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, Collor esgotou todos os recursos possíveis antes do início da pena.